Indicações relativas à privacidade
Levamos muito a sério a questão da privacidade e proteção de dados e cumprimos o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD) assim como os regulamentos nacionais aplicáveis. Por favor, leia cuidadosamente as informações sobre a proteção de dados antes de enviar um comunicado.
Propósito e função do sistema de denúncia
O sistema de denúncia (BKMS® System) serve para receber, documentar e processar, de forma segura e anônima, informações sobre infrações ou violações das normas aplicáveis a Bischöfliches Hilfswerk MISEREOR e.V. (doravante denominada “MISEREOR”). Os dados pessoais e informações introduzidos no sistema de denúncia são armazenados em um banco de dados administrado pela EQS Group AG em nome da MISEREOR, em um centro de processamento de dados de alta segurança.
A comunicação entre o seu computador e o sistema de denúncia ocorre através de uma conexão criptografada (SSL). O endereço de IP do seu computador não é armazenado durante o uso do sistema de denúncia. Para manter a conexão entre seu computador e o BKMS® System, um cookie é armazenado em seu computador que contém apenas o ID da sessão (o chamado cookie de sessão). O cookie expira no final da sua sessão e é apagado quando o navegador é fechado.
Você pode configurar uma caixa postal protegida no sistema de denúncia, com um pseudônimo/nome de usuário e senha que você mesmo escolhe. Desta forma, você pode enviar de modo seguro comunicados ao colaborador/a responsável da MISEREOR, com ou sem indicação do seu nome. O sistema armazena os dados só e exclusivamente no sistema de denúncia, o que garante uma alta segurança; não se trata de uma comunicação normal por e-mail.
Dados pessoais
O uso do sistema de denúncia é feito a título voluntário. Se você enviar um comunicado por meio do sistema de denúncia, recolhemos os dados e informações pessoais que você nos fornecer, tais como:
- seu nome, se você revelar a sua identidade,
- se é colaborador/a da MISEREOR, se você partilhar esta informação e
- eventualmente, nomes de pessoas assim como outros dados pessoais de pessoas referidas no seu comunicado.
Tratamento confidencial de informações e dados
Só a MISEREOR pode ler os dados. Nem a EQS Group AG, nem outros terceiros têm acesso a esses dados. Isto é garantido por medidas técnicas e organizacionais abrangentes do sistema certificado.
Todos os dados são armazenados criptografados e protegidos por senha de vários níveis, de modo que o acesso é restrito a um pequeno grupo de pessoas expressamente autorizadas e especialmente treinadas na MISEREOR. Estas pessoas recebem os comunicados enviados, avaliam o incidente e, se necessário, efetuam uma investigação mais aprofundada dos fatos. Todas as denúncias recebidas são tratadas de forma estritamente confidencial.
Durante o processamento de um comunicado ou no âmbito de uma auditoria especial, pode ser necessário que a denúncia seja encaminhada a outros colaboradores/as da MISEREOR ou a parceiros de projeto, por exemplo, quando as denúncias se referem a incidentes em organizações parceiras. Estas, geralmente, são sediadas em países fora da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu, onde as regras de proteção de dados pessoais podem ser diferentes. Não obstante, asseguramos que todas as normas de privacidade e proteção de dados vigentes na Alemanha serão observadas quando informações ou denúncias são transmitidas.
Todas as pessoas a quem é dado acesso aos dados são obrigadas a manter sigilo. Os dados e informações não serão processados para uma decisão automatizada ou para a definição de perfis.
Período de conservação de dados pessoais
Dados pessoais são conservados durante o tempo necessário para a apuração e avaliação final da denúncia, durante o tempo em que existe um interesse legítimo por parte da MISEREOR ou se a conservação for exigida por lei. Após a conclusão do processamento da denúncia, estes dados serão apagados de acordo com os requisitos legais.
Base legal
O processamento de dados pessoais no âmbito do BKMS® System baseia-se nos legítimos interesses da nossa organização em detectar e prevenir irregularidades e, assim, evitar danos à MISEREOR, seus parceiros de projeto e colaboradores/as. O tratamento de dados pessoais é efetuado com base no art. 6.º, al. 1 g da Lei sobre a Proteção de Dados na Igreja Católica (KDG). Asseguramos que os requisitos do Regulamento Básico Europeu de Proteção de Dados são cumpridos.
Organismo responsável
O organismo responsável pela proteção de dados no sistema de denúncia é a Bischöfliche Hilfswerk MISEREOR e.V., representada pela Diretoria, que se compõe do Monsenhor Pirmin Spiegel, do sr. dr. Martin Bröckelmann-Simon e do sra. Annette Ptassek, Mozartstr. 9, 52064 Aachen, Alemanha (Fone: 0049-241-4420; e-mail: info@misereor.de). O sistema de denúncia é operado por uma empresa especializada, a EQS Group AG, Bayreuther Str. 35, 10789 Berlim, Alemanha, em nome e por conta da MISEREOR.
Perguntas acerca da proteção de dados na MISEREOR também podem ser dirigidas ao oficial de proteção de dados da MISEREOR,
Dr. Jörn Voßbein
UIMC Dr. Voßbein GmbH & Co KG
Otto-Hausmann-Ring 113
42115 Wuppertal
Alemanha
Fone: 0202 – 946 77 26 200
Fax: 0202 – 946 77 26 9200
E-mail: datenschutz.misereor@uimc.de
Direitos dos titulares dos dados pessoais
Você e as pessoas mencionadas na denúncia têm o direito de informação, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento dos dados que lhes dizem respeito, assim como o direito de contestação do tratamento dos seus dados pessoais e o direito de portabilidade dos dados. Assiste-lhe ainda o direito de interpor recurso junto de uma autoridade de controle competente.
Indicações sobre o envio de anexos
Junto com o envio de um comunicado ou de informações complementares, você pode enviar ficheiros à pessoa de contato da MISEREOR. Se pretende enviar um comunicado anônimo, por favor, observe o seguinte aviso de segurança: Os ficheiros podem conter dados pessoais escondidos que podem comprometer o seu anonimato. Queira, por favor, remover estes dados antes do envio. Se não conseguir remover estes dados ou se estiver inseguro, copie o texto do ficheiro e cole-o no corpo do seu comunicado ou envie o documento impresso de forma anônima para o endereço indicado na linha inferior, mencionando o número de referência que você receberá ao final do procedimento de reporte.
Situação: 26 de junho de 2020