Política de privacidade
Levamos muito a sério a proteção de dados e a confidencialidade e cumprimos as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD UE), bem como os atuais regulamentos nacionais de proteção de dados. Leia atentamente estas informações sobre privacidade de dados antes de enviar uma mensagem.
Finalidade do sistema de denúncia e fundamentação jurídica
O sistema de denúncia (BKMS® System) destina-se a receber, processar e gerir mensagens de forma segura e confidencial, relativamente a violações das regras de conformidade da Efacec. O processamento de dados pessoais no BKMS® System baseia-se no interesse legítimo da nossa empresa de detetar e prevenir condutas indevidas e, assim, evitar danos à Efacec, aos seus colaboradores e clientes. A base jurídica para este processamento de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD da UE. O processamento dos dados pessoais do denunciante, quando aplicável, no BKMS® System é baseado no seu consentimento, assim, a base jurídica para este processamento de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD da UE.
Autoridade responsável
A entidade responsável pela privacidade de dados no sistema de denúncia é
- Efacec Power Solutions SGPS, S.A. e
- suas subsidiárias
na qualidade de partes com responsabilidade individual (adiante designada por: “Efacec”). O sistema de denúncia é operado por uma empresa especializada, a EQS Group AG, Bayreuther Str. 35, 10789 Berlim na Alemanha, em nome da Efacec.
Os dados pessoais e a informação introduzidos no sistema de denúncia são armazenados numa base de dados operada pela EQS Group AG num centro de dados de alta segurança. Apenas a Efacec tem acesso aos dados. A EQS Group AG e outros terceiros não têm acesso aos dados. Isto é garantido no procedimento certificado por meio de extensas medidas técnicas e organizacionais.
Todos os dados são armazenados criptografados com vários níveis de proteção por senha para que o acesso seja restrito a uma variedade muito pequena de pessoas expressamente autorizadas na Efacec.
A Efacec nomeou uma Equipa de Privacidade. As dúvidas relativas à proteção e privacidade dos dados podem ser enviadas para o endereço de e-mail da Equipa de Privacidade da Efacec, privacy@efacec.com.
Tipo de dados pessoais recolhidos
A utilização do sistema de denúncia ocorre de forma voluntária. Se enviar uma mensagem por meio do sistema de denúncia, recolhemos os seguintes dados e informações pessoais:
- o seu nome, se optar por revelar a sua identidade,
- se está empregado na Efacec, e
- os nomes das pessoas e outros dados pessoais de pessoas citadas na sua mensagem.
Tratamento confidencial de mensagens
As mensagens são recebidas por uma pequena seleção de colaboradores da Efacec expressamente autorizados e especialmente treinados e são sempre tratados de forma confidencial. Os colaboradores selecionados da Efacec avaliarão o assunto e farão as investigações exigidas pelo caso específico.
Durante o processamento de uma mensagem ou a condução de uma investigação especial, pode ser necessário partilhar mensagens com outros colaboradores do grupo Efacec, por exemplo, se as mensagens se referirem a incidentes em subsidiárias. Estas últimas podem ter sede em países fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e estar sujeitas a diferentes regulamentações em matéria de privacidade dos dados pessoais. Garantimos sempre que os regulamentos de privacidade de dados aplicáveis são cumpridos quando partilhamos mensagens.
Todas as pessoas que podem aceder aos dados são obrigadas a manter a confidencialidade.
Informação sobre a pessoa acusada
Por uma questão de princípio, somos obrigados por lei a informar a pessoa ou pessoas acusadas de que recebemos uma mensagem sobre elas, a menos que isso ameace investigações adicionais sobre a denúncia. Ao fazê-lo, a sua identidade como denunciante não será revelada na medida do legalmente possível.
Direitos dos titulares dos dados
De acordo com a legislação europeia de proteção de dados, você e as pessoas referidas na mensagem têm o direito de acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento e oposição ao tratamento dos dados pessoais que lhes digam respeito. Se o direito de oposição for exercido, verificaremos imediatamente até que ponto os dados armazenados ainda são necessários para processar uma mensagem. Os dados que já não sejam necessários serão imediatamente eliminados. Além disso, tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo.
Período de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para esclarecer a situação e avaliar a mensagem, se existir um interesse legítimo da empresa ou se tal for exigido por lei. Uma vez terminado o processamento da mensagem, estes dados são eliminados de acordo com os regulamentos em vigor.
Utilização do portal de mensagens
A comunicação entre o seu computador e o sistema de denúncia ocorre através de uma conexão encriptada (SSL). O seu endereço IP não será armazenado durante a sua utilização do sistema de denúncia. Para manter a conexão entre o seu computador e o BKMS® System, será armazenado no seu computador um cookie que conterá meramente o ID da sessão (chamado "cookie nulo"). Este cookie é válido apenas até ao final da sua sessão e expira quando encerrar o seu browser.
É possível criar uma caixa de correio no sistema de mensagens que será protegida por um pseudónimo/nome de utilizador e uma palavra-passe escolhidos individualmente. Isto permite-lhe enviar mensagens ao colaborador responsável na Efacec, quer com identificação, quer de forma anónima e segura. Este sistema só armazena dados dentro do sistema de denúncia, o que o torna particularmente seguro. Não é uma forma de comunicação regular por e-mail.
Submeter mensagem via telefone
O seu anonimato também será protegido pelo BKMS® System quando enviar a sua mensagem via telefone. Nem a Efacec nem o EQS Group terão acesso ao seu número de telefone. A sua descrição do incidente será registada no BKMS® System. Depois, o ficheiro de som encriptado é transcrito pelo funcionário da Efacec responsável. Se tiver criado uma caixa de correio protegida no final da submissão da mensagem por telefone, pode receber uma resposta na forma de uma gravação de voz do funcionário da Efacec responsável e pode adicionar informação à sua mensagem, se necessário. Também pode aceder à sua caixa de correio protegida através da aplicação web, rever respostas e providenciar informação adicional de forma escrita. Para proteger a confidencialidade da sua mensagem ou informação adicional, não a pode ouvir no seu telefone, nem na caixa de correio protegida na web.
Nota sobre o envio de anexos
Ao enviar uma mensagem ou um complemento, pode enviar simultaneamente anexos ao colaborador responsável da Efacec. Se desejar enviar uma mensagem anónima, observe o seguinte aviso de segurança: os ficheiros podem conter dados pessoais ocultos que podem comprometer o seu anonimato. Remova estes dados antes de os enviar. Se não conseguir remover esses dados ou não tiver certeza de como o fazer, copie o texto do anexo para o conteúdo da mensagem ou envie anonimamente o documento impresso para o endereço que consta do rodapé, indicando o número de referência recebido no final do processo de mensagem.
Versão: 01.06.2021