Declaração de proteção de dados
da About You Holding SE, Domstraße 10, 20095 Hamburgo (redação de: junho de 2022)
Na seguinte declaração de proteção de dados é descrito o tratamento de informações e dados pessoais por parte da About You Holding SE, Domstraße 10, 20095 Hamburgo ("ABOUT YOU" e/ou "nós" e/ou "parte responsável"), em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD") e a lei alemã relativa à proteção de dados (BDSG 2018). A nossa declaração de proteção de dados aplica-se a todos os websites, aplicações e restantes serviços e prestações (adiante designados em conjunto como "Serviços"), os quais são disponibilizados pela ABOUT YOU na Europa e especificados no respetivo âmbito de aplicação.
Leia atentamente a presente declaração de proteção de dados. Se tiver dúvidas ou comentários sobre a nossa declaração de proteção de dados, contacte-nos através do e-mail: datenschutzbeauftragter@aboutyou.de.
Índice
- Nome e dados de contacto do controlador
- Dados de contacto do encarregado da proteção de dados
- Finalidades do tratamento dos dados, fundamentos jurídicos, interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de terceiros e categorias de destinatários
- Finalidade do tratamento dos dados e fundamento jurídico do sistema de denúncia
- Encriptação e cookies
- Categorias de dados
- Prazo de conservação e eliminação dos dados
- Os seus direitos
- Vista geral
- Direito de oposição
- Direito de retirar o consentimento
Nome e dados de contacto do responsável pelo tratamento
About You Holding SE
Domstraße 10
20095 Hamburgo
Tribunal de comarca de Hamburgo
Número de registo: HRB 170972
N.º IVA DE341641169
Número fiscal: 27/240/02458
Telefone: 0800 / 30 15 085
E-mail: kundenservice@aboutyou.de
Representada pelo Conselho de Administração: Tarek Müller, Sebastian Betz, Hannes Wiese
Presidente do Conselho Fiscal: Sebastian Klauke
Website: www.aboutyou.de
para o seguinte website / aplicação: www.bkms-system.com/aboutyou
Dados de contacto do encarregado da proteção de dados
Pode contactar o encarregado da proteção de dados da empresa através dos seguintes endereços:
About You Holding SE
z. Hd. Sebastian Herting - Datenschutzkanzlei
Domstraße 10
20095 Hamburg, Germany
E-mail: datenschutzbeauftragter@aboutyou.de
Finalidades do tratamento dos dados, fundamentos jurídicos, interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de terceiros e categorias de destinatários
Finalidade do tratamento dos dados e fundamento jurídico do sistema de denúncia
O sistema de denúncia (BKMS® System) destina-se a receber, processar e gerir mensagens de forma segura e confidencial, relativamente a violações das regras de compliance na ABOUT YOU e respetivas empresas afiliadas. O tratamento de dados pessoais no BKMS® System baseia-se no interesse legítimo da nossa empresa em detetar e prevenir condutas indevidas e, assim, evitar danos à ABOUT YOU, aos seus colaboradores e clientes. O fundamento jurídico para este tratamento de dados pessoais é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.
O sistema de denúncia é operado pela EQS Group AG, Bayreuther Str. 35, 10789 Berlim, Alemanha, em nome da ABOUT YOU (artigo 28.º do RGPD).
Os dados pessoais e informações inseridos no sistema de denúncia são armazenados numa base de dados de um centro de dados de alta segurança operado pela EQS Group AG. Apenas a ABOUT YOU e as empresas associadas à ABOUT YOU têm acesso aos dados. A EQS Group AG e outros terceiros não têm acesso aos dados. Isto é garantido no procedimento certificado por meio de extensas medidas técnicas e organizativas, bem como de um contrato de tratamento de dados (artigo 28.º do RGPD).
Todos os dados são armazenados e encriptados com vários níveis de proteção por palavra-passe para que o acesso seja restrito a um número muito reduzido de pessoas expressamente autorizadas na ABOUT YOU e nas empresas associadas à ABOUT YOU.
É possível criar uma caixa de correio protegida no sistema de denúncia com um pseudónimo/ nome de utilizador e uma palavra-passe escolhidos individualmente. Isto permite-lhe enviar mensagens ou informação adicional para a ABOUT YOU de forma anónima e segura.
Nota sobre o envio de anexos
Pode enviar anexos juntamente com a sua mensagem ou informação adicional. Se desejar enviar uma mensagem anónima, observe o seguinte aviso de segurança: Os ficheiros podem conter informações pessoais ocultas que podem comprometer o seu anonimato. Remova esses dados antes de enviar os ficheiros. Se não conseguir remover esses dados ou não tiver certeza de como o fazer, copie o texto do anexo para o conteúdo da mensagem ou envie anonimamente o documento impresso para o endereço que consta do rodapé, indicando o número de referência recebido no final do processo de comunicação.
Encriptação e cookies
A comunicação entre o seu computador e o sistema de denúncia ocorre através de uma conexão encriptada (SSL). O endereço IP do seu computador não é armazenado durante a utilização do sistema de denúncia. Para manter a ligação entre o seu computador e o BKMS® System é armazenado no seu computador um cookie que contém apenas o ID da sessão (o chamado cookie de sessão). Este cookie só é válido até terminar a sua sessão e é invalidado quando encerra o seu navegador.
Os cookies são pequenos ficheiros de texto automaticamente criados pelo seu navegador e armazenados no seu dispositivo terminal (computador portátil, tablet, smartphone ou similar) sempre que abre o sistema de denúncia. Os cookies não danificam o seu dispositivo terminal nem contêm vírus, cavalos de Troia ou outro malware. A informação é armazenada no cookie associado ao dispositivo terminal específico usado. No entanto, isto não significa que consigamos ter acesso direto à sua identidade e/ou tirar conclusões sobre a sua pessoa.
O fundamento jurídico para a definição do cookie acima referido é a secção 25 da TTDSG. O fundamento jurídico para o processamento dos dados relacionados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo na utilização estável do sistema de denúncia).
Categorias de dados
A utilização do sistema de denúncia ocorre de forma voluntária. Se enviar uma mensagem por meio do sistema de denúncia, recolheremos os seguintes dados pessoais e informações:
- apelido, nome próprio (se optar por revelar a sua identidade),
- se trabalha para a ABOUT YOU ou para uma empresa afiliada da ABOUT YOU, e
- se aplicável, os nomes e outros dados pessoais de pessoas citadas na mensagem.
Tratamento confidencial de mensagens e informações
As mensagens são tratadas por um número muito restrito de colaboradores expressamente treinados e autorizados pela organização de compliance da ABOUT YOU e de empresas afiliadas da ABOUT YOU, mantendo sempre a confidencialidade. Os colaboradores avaliam a situação e procedem às investigações exigidas pela mensagem em questão.
Durante o processamento de uma mensagem ou a condução de uma investigação especial, pode ser necessário partilhar mensagens com outros colaboradores da ABOUT YOU e/ou de empresas afiliadas da ABOUT YOU e/ou de terceiros (por exemplo, autoridades de investigação ou de regulamentação) caso a mensagem se refira a incidentes em subsidiárias. Todas as pessoas que têm acesso aos dados são obrigadas a manter a confidencialidade. A partir do momento em que a divulgação dessas informações não comprometa a investigação, somos legalmente obrigados a informar as partes acusadas sobre quaisquer mensagens recebidas. A sua identidade enquanto denunciante não será divulgada, a não ser que sejamos legalmente obrigados a fazê-lo.
Prazo de conservação e eliminação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para esclarecer a situação, processar a mensagem e realizar uma avaliação final, enquanto existir um interesse legítimo por parte da empresa ou se tal for exigido por lei. Após ter sido concluído o processamento da mensagem, os dados serão eliminados de acordo com os requisitos legais, o mais tardar após a expiração dos períodos aplicáveis.
Os seus direitos
Vista geral
Para além do direito de retirar o consentimento que nos foi dado por si, tem ainda os seguintes direitos, desde que se cumpram os respetivos requisitos legais:
- direito de acesso aos seus dados pessoais por nós armazenados (art. 15.º do RGPD), nomeadamente a informações sobre as finalidades do tratamento, as categorias dos dados pessoais em questão, as categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, o prazo previsto de conservação dos dados pessoais, e a origem desses dados, caso não tenham sido diretamente fornecidos por si;
- direito de retificação de dados inexatos ou incompletos (art. 16.º do RGPD),
- direito ao apagamento dos dados por nós armazenados (art. 17.º do RGPD), desde que não se apliquem períodos de conservação contratuais ou outras obrigações ou direitos legais que nos imponham a conservação desses dados,
- direito à limitação do tratamento dos seus dados (art. 18.º do RGPD), nos casos em que o titular conteste a exatidão dos dados, o tratamento dos mesmos seja ilícito e o titular se oponha ao apagamento, o responsável pelo tratamento já não necessite dos dados, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, ou em que o titular se oponha ao tratamento nos termos do artigo 21.º do RGPD,
- direito de portabilidade dos dados (artigo 20.º do RGPD), ou seja, o direito de receber dados selecionados armazenados por nós num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou de exigir que esses dados sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento.
- direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo. Para esse efeito, pode, por norma, contactar a autoridade de controlo do seu local de residência habitual, do seu local de trabalho ou a sede da nossa empresa.
Pode exercer os direitos supramencionados através do endereço datenschutzbeauftragter@aboutyou.de.
Direito de oposição
Nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD, o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular.
O direito geral de oposição é aplicável a todas as finalidades de tratamento descritas na presente política de privacidade, para dados tratados em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Ao contrário do direito específico de oposição ao tratamento de dados para efeitos de comercialização direta, o RGPD prevê que o direito geral de oposição se aplique apenas no caso de prevalecerem motivos legítimos do titular dos dados (por exemplo, um possível risco para a sua vida ou saúde).
Direito de retirar o consentimento
Se tratarmos dados com base no seu consentimento, tem o direito de revogar esse consentimento. No entanto, salientamos que tal produzirá efeitos apenas um mês após o pedido. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado até à data da revogação.