Informação sobre a proteção de dados
Levamos muito a sério a proteção de dados e a confidencialidade e cumprimos as disposições do Regulamento de Proteção de Dados aplicável à Igreja Protestante na Alemanha (EKD) e os Regulamentos de Proteção de Dados Pessoais nacionais em vigor. Por favor, leia atentamente esta informação sobre a proteção de dados antes de enviar uma mensagem.
Finalidade e fundamentação legal do sistema de denúncia
O sistema de denúncia (BKMS® Incident Reporting) destina-se a receber, processar e gerir mensagens, de forma segura e confidencial, relativamente a violações de regulamentos sujeitos a penalizações e multas e outras disposições legais. O processamento de dados pessoais no âmbito do BKMS® Incident Reporting é efetuado com base na Secção 10 da Lei da Proteção do Denunciante (Hinweisgeberschutzgesetz – HinSchG).
Entidades responsáveis
O responsável pelo tratamento de dados do sistema de denúncia para efeitos de proteção de dados é a
Johanniter-Unfall-Hilfe e.V., Stabsbereich Recht, Lützowstr. 94, 10785 Berlim, Alemanha,
de ora em diante designada de: “JUH”. O sistema de denúncia é operado por uma empresa especializada, a Business Keeper GmbH, Bayreuther Str. 35, 10789 Berlim, Alemanha, em nome da JUH.
Os dados pessoais e as informações introduzidos no sistema de denúncia são armazenados numa base de dados operada pela Business Keeper GmbH num centro de dados de alta segurança. Apenas a JUH tem acesso aos dados. Nem a Business Keeper GmbH nem outros terceiros têm acesso aos dados. Isto é garantido no procedimento certificado por meio de extensas medidas técnicas e organizacionais.
Todos os dados são armazenados de forma encriptada com vários níveis de proteção por palavra-passe e são sujeitos a um sistema de autorizações que restringe o acesso a um número muito reduzido de pessoas expressamente autorizadas na JUH.
A JUH nomeou um responsável pela proteção de dados. Eventuais questões sobre a proteção de dados podem ser enviadas para datenschutz@johanniter.de ou a seguinte morada:
- Johanniter-Unfall-Hilfe e.V.,
Data protection officer
Lützowstr. 94,
10785 Berlim, Alemanha,
+49 (0)30/26997-115
Tipo de dados pessoais recolhidos
A utilização do sistema de denúncia é voluntária. Recolhemos os seguintes dados pessoais e informação quando envia uma mensagem através do sistema de denúncia:
- o seu nome, se optar por revelar a sua identidade,
- se é funcionário da Johanniter, e
- os nomes e outros dados pessoais de pessoas que nomeou na sua mensagem, caso aplicável.
Tratamento confidencial de denúncias
As mensagens são recebidas por uma pequena seleção de funcionários expressamente autorizados e com formação específica da organização de conformidade da Johanniter (Departamento Jurídico, Controlo Central Operacional de Divisões e Recursos Humanos) e são sempre tratadas de forma confidencial. Os funcionários da equipa de conformidade da Johanniter avaliam o assunto e realizam qualquer investigação adicional requerida pelo caso específico.
Ao processar uma mensagem ou conduzir uma investigação especial, pode ser necessário partilhar as mensagens com outros colaboradores da Johanniter ou colaboradores de outras empresas do grupo, por exemplo se as mensagens fizerem referência a incidentes em empresas subsidiárias. Estes destinatários podem estar sediados em países fora da União Europeia ou no Espaço Económico Europeu com diferentes regulamentações relativas à proteção de dados pessoais. Garantimos sempre que os regulamentos de proteção de dados aplicáveis são cumpridos ao partilhar mensagens.
Todas as pessoas que têm acesso aos dados são obrigadas a manter a confidencialidade.
Informação sobre a parte acusada
Somos obrigados legalmente a informar as partes acusadas sobre quaisquer mensagens recebidas contra elas, a partir do momento em que a divulgação desta informação deixe de comprometer a investigação. A sua identidade, enquanto denunciante, não será divulgada a não ser que sejamos legalmente obrigados a fazê-lo.
Direitos dos titulares dos dados
De acordo com a legislação de proteção de dados da igreja, você e as pessoas mencionadas na mensagem têm o direito ao acesso, à retificação, ao apagamento, à restrição do tratamento, bem como o direito de oposição ao tratamento dos dados pessoais. Se for exercido o direito de oposição ao tratamento dos dados pessoais, a necessidade dos dados armazenados para o exame de uma mensagem será avaliada imediatamente. Os dados que deixam de ser necessários são apagados imediatamente. Além disso, tem direito de interpor recurso para a autoridade supervisora:
- Responsável pela proteção de dados
para a Igreja Protestante na Alemanha
Berlin Office
Invalidenstrasse 29
10115 Berlim, Alemanha
Telefone +49 (0)30-2005157-0
Fax. +49 (0)30-200515720
ost(at)datenschutz.ekd.de
Período de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para esclarecer a situação e realizar uma avaliação final, ou enquanto existir um interesse legítimo por parte da empresa ou a retenção for exigida por lei. Após o processamento da mensagem estar concluído, os dados serão apagados de acordo com os requisitos legais. O período para eliminação dos dados é, por defeito, 3 anos (Secção11(5) HinSchG).
Utilização do sistema de denúncia
A comunicação entre o seu computador e o sistema de denúncia ocorre através de uma conexão codificada (SSL). O seu endereço IP não será armazenado durante a sua utilização do sistema de denúncia. Para manter a ligação entre o seu computador e o BKMS® Incident Reporting, será armazenado no seu computador um cookie que conterá apenas o ID da sessão ("cookie de sessão"). Este cookie é válido apenas até o final da sessão e expira quando encerrar o seu navegador.
É possível criar no sistema de denúncia uma caixa de correio protegida com um pseudónimo/ nome de utilizador e uma palavra-passe escolhidos individualmente. Isto permite-lhe enviar mensagens para o funcionário responsável da Johanniter, com indicação do nome ou de forma anónima e segura. Este sistema só armazena dados dentro do sistema de denúncia, o que o torna particularmente seguro. Não se trata de uma forma de comunicação normal por correio eletrónico.
Nota sobre o envio de anexos
Ao enviar uma mensagem ou informação adicional, pode enviar simultaneamente anexos ao funcionário responsável da Johanniter. Se desejar enviar uma mensagem anónima, observe o seguinte aviso de segurança: os ficheiros podem conter dados pessoais ocultos que podem comprometer o seu anonimato. Remova todas essas informações antes de enviar um ficheiro. Se não conseguir remover estes dados ou não tiver certeza de como fazê-lo, copie o texto do seu anexo para o conteúdo da mensagem ou envie o documento impresso anonimamente para o endereço indicado no rodapé, citando o número de referência recebido no final do processo de comunicação.
Versão: 15/12/2023
